| Projeto: |
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PLO 7 14/12/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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04-7/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jplo0007-2017 |
| Promovente: |
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Aurélio Nomura |
| Ementa: |
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 40, § 4º, INCISO I E AO ART. 41, INCISO VI DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (NA DEFINIÇÃO DE QUÓRUM DE 3/5 PARA VOTAÇÃO E NA PREVISÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS OBRIGATÓRIAS, SUBSTITUI A EXPRESSÃO ZONEAMENTO URBANO POR DISCIPLINA DO PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / APROVACAO / AUDIENCIA PUBLICA / DISCUSSAO / LEI DE USO E OCUPACAO DO SOLO / LEI DE ZONEAMENTO / LEI ORGANICA DO MUNICIPIO / MAIORIA ESPECIAL / OCUPACAO DO SOLO / ORDEM DO DIA / PADRONIZACAO / PARCELAMENTO DO SOLO / PROJETO DE LEI / TEXTO / USO DO SOLO / VOTACAO / VOTO FAVORAVEL / ZONEAMENTO / ZONEAMENTO GEO AMBIENTAL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM |
| Pareceres: |
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ver documento Just0232-2018
ver documento Urb0681-2018
ver documento Adm1570-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 12/12/2017 | Encaminhado em 15/12/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 15/12/2017 | Encaminhado em 20/02/2018 | | CCJ | Recebido em 20/02/2018 | Encaminhado em 05/04/2018 | | URB | Recebido em 05/04/2018 | Encaminhado em 21/05/2018 | | ADM | Recebido em 22/05/2018 | Encaminhado em 15/10/2018 | | SGP21 | Recebido em 16/10/2018 | Encaminhado em 07/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 09/01/2021 | Encaminhado em 26/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 01/03/2021 | Encaminhado em 01/03/2021 | | SGP21 | Recebido em 08/06/2021 | |
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